Município desenvolve solução tecnológica para acompanhar processos e fortalecer controle dos recursos públicos
A Prefeitura de Rio das Ostras adotou novas providências administrativas e técnicas para cumprir determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) relacionadas à fiscalização, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares no âmbito municipal.
Na segunda-feira, dia 23, um grupo de trabalho intersetorial — formado por representantes de diversas secretarias — reuniu-se no gabinete do prefeito Carlos Augusto Balthazar para definir novas ações voltadas à ampliação da publicidade e ao fortalecimento dos mecanismos de controle e acompanhamento da execução dessas emendas. O objetivo, portanto, é garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos e ampliar o acesso da população às informações.
Além disso, o grupo está elaborando respostas técnicas ao Ministério Público e desenvolvendo um Plano de Ação para adequar o Portal da Transparência do município às exigências do TCE-RJ. A proposta prevê a inclusão de dados que assegurem a fiscalização, a rastreabilidade e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares.
Paralelamente à modernização tecnológica, o município iniciou o estudo do Manual de Orientações de Emendas Parlamentares. O documento tem como finalidade orientar os usuários sobre o uso das funcionalidades específicas dos sistemas GOVBR® PL e GOVBR®, garantindo o registro correto, o acompanhamento, o controle e a divulgação das informações relacionadas às emendas.
O Portal da Transparência de Rio das Ostras está disponível para consulta pública no endereço: https://www.riodasostras.rj.gov.br/transparencia/
Fonte: Ascom
